| 09/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 25/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1417, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1838, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 29) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |