| 06/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |