| 20/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 73, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 55 e 56) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 20/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 181, de 2025, de autoria do Deputado Ortiz Junior, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ana Carolina Serra. (D.A., pág. 15) |
| 20/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria
do PL 353/2024. (D.A., pág. 17) |
| 24/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 27/05/2025 |
Redistribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 23/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1197, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |