| 03/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Reis, e de nº 2, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 14) |
| 05/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 4) |
| 06/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, de nº 6, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 7 e 8, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado Simão Pedro, e de nº 11, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág. 4) |
| 07/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/08/2024 |
103ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/08/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 20/08/2024 |
41ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas nºs 01 à 11, englobadamente. |
| 21/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.917, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2024. |
| 21/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.917. (D.A., pág. 11) |
| 12/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.028, de 10 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 12/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 076, de 2024, do Sr. Governador do Estado, de 10 de setembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 12/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial. |
| 15/10/2024 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |