| 01/07/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/07/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 17/10/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2626, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 2) |
| 17/10/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva
como coautor do PL nº 506/2024. (D.A., pág. 38) |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 21/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 747, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 21/08/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |