| 01/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 25/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 25/02/2025 |
Anexo I ao parecer do Relator favorável ao projeto com emenda. |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 800, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 05/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 02/07/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1935, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ana Perugini. (D.A., pág. 12) |
| 02/07/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 713/2024. (D.A., pág. 32) |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável ao projeto com emenda |
| 08/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 975, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 6) |
| 08/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 30/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli |
| 30/10/2025 |
Devolvido da vista |