| 10/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 27/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2950, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 26) |
| 03/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3040, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., pág. 24) |
| 03/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 737, de 2024. (D.A., pág. 26) |
| 04/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 25/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |