| 17/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 25/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 03/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 18/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 18/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 27/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/06/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 542, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 2) |
| 03/07/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, de 25 de junho de 2025. (D.A., pág. 2) |
| 01/08/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/08/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/08/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 06/08/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 21/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de agosto de 2025. |
| 21/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.163. (D.A., pág. 10) |
| 10/09/2025 |
Publicada a Lei nº 18.209, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |