| 09/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 103, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 57) |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/04/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, favorável. |
| 17/04/2025 |
Publicado Parecer nº 153, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 35 e 36) |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.092, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.092. (D.A., pág. 17) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 048/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
| 30/06/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |