| 20/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 891, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 03/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |