Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2025
Ementa Assegura a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, no Estado.
Data de Publicação 26/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, TESTE DE GLICEMIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
26/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2025 Publicado o Requerimento nº 723, de 2025, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
27/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
1 07/04/2025 Req. Urgência 723 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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