| 19/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 555, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 7) |
| 27/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 212/2025. (D.A., pág. 9) |
| 27/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 02/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |