| 08/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1713, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8) |
| 27/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1768, de 2025, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Donato. (D.A., pág. 6) |
| 27/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 296/2025. (D.A., pág. 22) |
| 27/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |