| 08/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2303, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 21) |
| 20/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 430/2025. (D.A., pág. 28) |
| 27/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |