Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 467 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 467 / 2025
Ementa Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais.
Data de Publicação 16/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato , Professora Bebel , Paulo Fiorilo , Emídio de Souza , Beth Sahão , Luiz Fernando T. Ferreira , Maurici , Eduardo Suplicy , Simão Pedro , Rômulo Fernandes , Thainara Faria , Ana Perugini , Luiz Claudio Marcolino , Leci Brandão , Dr. Jorge do Carmo , Reis , Teonilio Barba , Márcia Lia , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores OCORRÊNCIA POLICIAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, REGISTRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/06/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
16/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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