| 05/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 25/11/2025 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/11/2025 |
Publicado Requerimento nº 3730, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A. pág. 19) |
| 26/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, favorável. |
| 27/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1847, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |