| 06/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 951, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 04/09/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 25/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 19/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 873, de 2026, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Solange Freitas. (D.A., pág. 7) |
| 19/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 577/2025. (D.A., pág. 8) |