| 22/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 28/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 04/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3883, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 7) |
| 04/12/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 865/2025. (D.A., pág. 14) |