Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo.
Data de Publicação 22/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 865/2025. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
22/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
04/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3883, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 7)
04/12/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 865/2025. (D.A., pág. 14)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Delegado Olim  
1 04/12/2025 Requerimento de coautoria 3883 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp