Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 972 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 972 / 2025
Ementa Altera o artigo 1º, o § 2º do artigo 1º, e artigo 2º da Lei Estadual nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, para inclusão de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito no programa habitacional destinado aos profissionais da segurança pública.
Data de Publicação 17/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo , Fábio Faria de Sá
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TRÂNSITO, GUARDA MUNICIPAL, PROGRAMA HABITACIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2951, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 6)
25/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 972/2025. (D.A., pág. 9)
25/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
1 25/09/2025 Requerimento de coautoria 2951 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Fábio Faria de Sá
Total: 1 ocorrência(s)
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