| 18/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 24/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3708, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 8) |
| 24/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 974/2025. (D.A., pág. 10) |
| 16/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |