| 25/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/03/2011 |
| 28/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 05/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 12/09/2011 |
Devolvido sem voto |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a juntada deste projeto e dos PLs 474/2006, 579/2005 ao PL 194/2004. |
| 14/12/2011 |
Aprovada a cota, propondo a anexação. |
| 15/02/2012 |
Publicado despacho:- Junte-se o PL nº 187/2011 ao PL nº 474/2006 e ambos
ao PL nº 194/2004, ao qual se encontram anexos os PLs nºs
181/2005, 579/2005 e 64/2008, nos termos do artigo 179 da
XIV C.R.I..(DA p. 27)
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| 15/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
| 16/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 474/2006 |
| 16/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 474/2006 |
| 16/02/2012 |
Desentranhado |
| 16/02/2012 |
Desentranhado |