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Projeto
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Projeto de lei nº 0194 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0194 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
31/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2018 - Anexado o
Projeto de lei 186/2018
.
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2004
01/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
07/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
15/05/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Presidente solicita RE pela C.C.J.
21/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
04/02/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
20/04/2005
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
04/06/2005
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. p. 8)
06/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005
Presidene solicita Relator Especial pela CFO
07/06/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2005
Publicados: Parecer nº 786/05, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição; Parecer nº 787/05 da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 788/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
23/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 64/08
ao
Pl nº 579/05
, ambos ao
Pl nº 181/05
e todos ao
Pl nº 194/04
nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011
Anexado o
Projeto de lei 181/2005
.
16/11/2011
Anexado o
Projeto de lei 579/2005
.
15/02/2012
Publicado despacho:- Junte-se o
PL nº 187/2011
ao
PL nº 474/2006
e ambos ao
PL nº 194/2004
, ao qual se encontram anexos os PLs nºs 181/2005, 579/2005 e 64/2008, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
16/02/2012
Anexado o
Projeto de lei 187/2011
.
16/02/2012
Anexado o
Projeto de lei 474/2006
.
18/04/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 186/2018
a ESTE Projeto de lei e seus anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/04/2018
Anexado o
Projeto de lei 186/2018
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2005
786 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
787 / 2005
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2005
788 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 564/2001
Projeto de lei 73/2003
Projeto de lei 451/2004
Projeto de lei 64/2008
Projeto de lei 105/2008
Projeto de lei 187/2011
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