| 06/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/04/2011 |
| 07/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 18/11/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
| 21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/11/2011 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária |
| 23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1419, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 17 . |
| 27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |