12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/06/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
25/08/2011 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
31/08/2011 |
Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo apresentado pela Comissao de Constituição, Justiça e Redação |
07/09/2011 |
Publicado o Parecer nº 1054, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com Substitutivo (DA pág. 20). |
07/09/2011 |
Publicado o Parecer nº 1055, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do RI (DA pág.20). |
07/09/2011 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações em 31/08/2011 (DA pág. 25). |
12/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/09/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final |
22/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1442/11, da CCJR. (DA p. 19)-Redação Final |
24/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011. |
01/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.596. (DA p. 39) |
01/11/2011 |
Aguardando Sanção |
24/11/2011 |
Publicada a Lei nº 14.624, de 23 de novembro de 2011. (DOE p.1) |
24/11/2011 |
Arquive-se. |
02/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006 |