Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 341 / 2011
Ementa Altera a Lei 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 19/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
Etapa Atual Último andamento 16/05/2011 - Anexado ao Projeto de lei 816/2010

Tramitação

Data Descrição
19/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/04/2011
20/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 341/11, ao Pl nº 816/10, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 816/2010
16/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 816/2010
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