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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 816 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
816 / 2010
Ementa
Inclui dispositivo na
Lei nº 10.948, de 2001
, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação
08/12/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/10/2019 - Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 08/12/2010
09/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
15/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
16/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
23/02/2011
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
06/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
14/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 341/11
, ao
Pl nº 816/10
, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 341/2011
.
18/05/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/06/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
22/06/2011
Concedida vista ao Deputado
José Cândido
24/02/2012
Devolvido da vista
13/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
11/03/2015
Devolvido da vista
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/06/2018
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
03/10/2019
Distribuído a Deputada
Erica Malunguinho
03/10/2019
Distribuído a Deputada
Erica Malunguinho
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
André Soares
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1143/2007
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