Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 244 / 2011
Ementa Dispõe sobre a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado, observados, no que couber, os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal nº 4297, de 2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil.
Data de Publicação 07/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ZONEAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 07/04/2011
08/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/06/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto e à emenda n.º 1
12/08/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/09/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
02/02/2012 Devolvido sem voto
09/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
09/03/2012 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012 Concedida vista a Deputada Célia Leão
08/05/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável ao projeto e à emenda nº1.
16/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
09/04/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
08/06/2013 Publicados: parecer nº 793, de 2013, da CCJR; parecer nº 794, de 2013, da CMADS e parecer nº 795, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 18)
08/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2011 793 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda n.º 1 Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/03/2012 794 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Carlos Grana Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
09/04/2013 795 / 2013 favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/2011 Emenda de Pauta 1 Institui o ZEE no âmbito do Estado de São Paulo. Pedro Bigardi  
Total: 1 ocorrência(s)
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