12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
17/06/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Carlos Cezar. |
29/06/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
29/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carlos Cezar, favorável |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 522/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 523/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28) |
17/08/2011 |
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
18/08/2011 |
Publicada a emenda nº 1, de autorias: deputado Reinaldo Alguz e outros. DA página 30. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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22/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/10/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Vinicius Camarinha. |
25/10/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
25/10/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável à emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 270/11 |
27/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1469/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à emenda nº 1. (DA p. 33) |
22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitado destacadamente o artigo 5º. |
23/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli. |
06/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1893/11, de RE pela CCJR, Deputada . (DA p. 23)-Redação Final |
07/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2011 - prazo para sanção: 02/01/2012. |
13/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.663. (DA p. 23) |
13/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 157/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 157/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/02/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio. |
02/03/2012 |
Devolvido sem parecer. |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |