Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 297 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 297 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de realizar e divulgar o censo das pessoas com deficiência radicadas no Estado.
Data de Publicação 13/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CENSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 16/05/2011 - Anexado ao Projeto de lei 242/2006

Tramitação

Data Descrição
13/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 297/11, ao Pl nº 242/06, ao qual encontra-se anexos os:Pl nº 443/08 e Pl nº 51/10, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011 Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 242/2006
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