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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar um Censo das pessoas com deficiência.
Data de Publicação 04/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CENSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/05/2011 - Anexado o Projeto de lei 297/2011.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2006
05/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
28/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2515/07, da CCJ; 2516/07, da CPS; e 2517/07, da CFO; todos favoráveis. (DA p. 19).
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2010 Publicado Despacho: Junte-se o Pl nº 51/2010, ao Pl nº 443/2008, e ambos ao Pl nº 242/2006, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 17)
21/09/2010 Anexado o Projeto de lei 443/2008.
21/09/2010 Anexado o Projeto de lei 51/2010.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 297/11, ao Pl nº 242/06, ao qual encontra-se anexos os:Pl nº 443/08 e Pl nº 51/10, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 297/2011.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 2515 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2516 / 2007 favorável favorável Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
25/09/2007 2517 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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