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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Dinâmico.
Data de Publicação 04/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CENSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 22/09/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2010
05/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/03/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/03/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social
06/04/2010 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
09/04/2010 Devolvido sem parecer
20/04/2010 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/05/2010 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Promoção Social
22/06/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
23/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/08/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
26/08/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
26/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
14/09/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2010 Publicado Despacho: Junte-se o Pl nº 51/2010, ao Pl nº 443/2008, e ambos ao Pl nº 242/2006, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 17)
21/09/2010 Anexado ao Projeto de lei 242/2006
22/09/2010 Publicados: Parecer nº 1564/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1565/10, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1566/10, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 21)
22/09/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2010 1564 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2010 1565 / 2010 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Promoção Social  
14/09/2010 1566 / 2010 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)

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