Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 290 / 2011
Ementa Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
03/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2012 Devolvido da vista
15/02/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
16/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/06/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2012 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
16/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
23/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
20/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/05/2015 Devolvido sem voto
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
25/02/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
04/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 312, de 2016,de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 313, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 314, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
04/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 312 / 2016 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2012 313 / 2016 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
25/02/2016 314 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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