29/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/04/2011 |
02/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/05/2011 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Devolvido sem voto. |
29/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora à Deputada Regina Gonçalves. |
29/06/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
29/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
29/06/2011 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicado Parecer nº 524/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 28/29) |
30/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
10/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011. |
11/08/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.462. DA página 29 |
11/08/2011 |
Aguardando Sanção |
01/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.516, de 31 de agosto de 2011. (DOE p.1) |
01/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 76/11, de 31/08/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 25) |
01/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
09/09/2011 |
Publicada retificação da Lei nº14.516 de 31 de agosto de 2011
(DOE p.01) |
12/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2011 |
Presidente solicita R.E. |
15/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
15/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto. |
22/09/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
28/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/10/2011 |
Publicado parecer nº 1277, de 2011, de Relator Especial, em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator especial deputado Enio Tatto, favoráveis aos dispositivos vetados, e, por consequencia, contrários ao veto parcial oposto à propositura. (DA. página 15) |
03/10/2011 |
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia. |
03/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |