| 30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
| 03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 05/09/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 10/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1617/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1618/11, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 26 e 27) |
| 10/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |