Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/10/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0803/2004
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a produção agro-orgânica, bem como seu processo de certificação e fomento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 642/2005
Deliberado
Ementa: Isenta os aposentados da taxa de serviços de telefonia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Carlão Pignatari Com o Voto em Separado
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Estevam Galvão Com o Voto em Separado
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Com o Voto em Separado
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Projeto de lei 216/2007
Deliberado
Ementa: Determina sobre o Sistema Permanente de Avaliação de Desempenho Escolar na rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 508/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.
Projeto de lei 802/2007
Deliberado
Ementa: Proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares de distribuírem brindes para crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 54/2008
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Infraestrutura
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 219/2008
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
Projeto de lei 441/2008
Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 551/2008
Deliberado
Ementa: Cria a "Semana do 'Check-Up' Juvenil" na rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 149/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o registro e a divulgação dos índices de violência praticada contra a mulher no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 329/2009
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.215, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, incluindo o Lúpus Eritematoso Discóide - LED.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações Não Governamentais - ONGs, objetivando ações para a formação contínua dos trabalhadores.
Projeto de lei 660/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 668/2009
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixarem, em local visível e de fácil acesso aos consumidores, as notas fiscais de compra ou cópia delas, a fim de comprovar a origem dos produtos à venda.
Projeto de lei 684/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente, com o objetivo de estimular as administrações municipais a disporem em sítio próprio da rede mundial de computadores informações de interesse público.
Projeto de lei 702/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas, bem como das piscinas privadas de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 885/2009
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos que se venha a constatar sejam produto de roubo ou furto. Parecer nº 2294, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1227/2009
Ementa: Obriga hospitais públicos e privados do Estado a instalarem em suas unidades geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento.
Projeto de lei 1234/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1539/2009
Deliberado
Ementa: Cria a "Campanha de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Boca".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 33/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágios instalados nas rodovias no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 173/2010
Deliberado
Ementa: Estabelece que os servidores dos Poderes do Estado deverão ser informados semestralmente, por meio de mensagem grafada em holerite, sobre seu direito ao auxílio-funeral, previsto no artigo 168 da Lei n.° 10.261, de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 202/2010
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Bolsa-Atleta", vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, destinado aos atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 207/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.
Projeto de lei 324/2010
Deliberado
Ementa: Institui o "Conselho Estadual de Arbitragem do Estado de São Paulo - CEAESP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 416/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias via SMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 441/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados existentes no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 461/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Estadual de Apoio e Tratamento aos Portadores de Psoríase.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 472/2010
Deliberado
Ementa: Determina que farão jus à assistência médica através do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE os funcionários e servidores temporários contratados sob qualquer regime pelo Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 485/2010
Ementa: Dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado.
Projeto de lei 511/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha "Dente de leite também tem que ser tratado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 514/2010
Deliberado
Ementa: Obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 554/2010
Deliberado
Ementa: Cria a campanha de incentivo ao uso de lâmpadas "LED".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 569/2010
Ementa: Dispõe sobre condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no Estado.
Projeto de lei 576/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 608/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado informarem, além da presença ou não de glúten, a presença ou não de leite de origem animal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 626/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 637/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças recém-nascidas nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 651/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Acompanhamento Permanente de Gestantes, de Mães e dos Neonatais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 684/2010
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.354, de 1999, que dispõe sobre a proteção e auxílio às vítimas da violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 688/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 724/2010
Ementa: Institui no calendário oficial do Estado a "Semana Estadual de Prevenção ao Glaucoma".
Projeto de lei 746/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade deverão ter certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 748/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe que as embalagens de Pão Integral comercializado no Estado só conterão a expressão "integral" se o produto tiver mais que 51% (cinquenta e um por cento) de grãos integrais na sua composição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 768/2010
Deliberado
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos eletroeletrônicos a recolherem, no local onde foram entregues no Estado, os produtos eletroeletrônicos que comercializarem tornados inservíveis pós-consumo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 772/2010
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Projeto de lei 773/2010
Ementa: Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 174/2011
Deliberado
Ementa: Determina que toda repartição pública ou estabelecimento privado, quando prestador de serviços, deverá ostentar, em lugar visível para o público, placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 260/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 316/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Turístico Costa Oeste Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 391/2011
Deliberado
Ementa: Cria a Semana de Aplicação da Justiça no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 405/2011
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 424/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar (bullying)" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 31/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1997.
Processo Legislativo 2433/2011
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 558/2011 - TC 000002/026/10 - Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 1761/2010
Deliberado
Ementa: Of. 97/2010 - TC 001290/026/09 - Encaminha prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE relativas ao ex. de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Recomenda que a CFOP elabore diretrizes para o envio de processos do TCE para esta Casa.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de resolução 6/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

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