Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 416 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 416 / 2011
Ementa Estabelece regras para a comercialização de produtos alimentícios ou não quanto a seus prazos de validade.
Data de Publicação 03/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2011
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/05/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/06/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
01/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/09/2011 Publicados: Parecer nº 1036/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1037/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27)
06/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 134/2016 ao Projeto de lei nº 87/2013, e ambos ao Projeto de lei nº 416/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
23/03/2016 Anexado o Projeto de lei 87/2013.
23/03/2016 Anexado o Projeto de lei 134/2016.
31/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 751/2017 a ESTE Projeto de Lei, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 87/2013 e 134/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 28)
31/08/2017 Anexado o Projeto de lei 751/2017.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2011 1036 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2011 1037 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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