Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2011
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 760, de 1994, que "Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado".
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - CONDESB, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/04/2011
03/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
16/06/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/08/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
08/09/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
15/09/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/09/2011 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
20/10/2011 Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável
19/11/2011 Publicados: Parecer nº 1724/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1725/11, da CAE ¿favorável à proposição e Parecer nº 1726/11, da CAMEM-favorável à proposição. (DA p. 15)
19/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14).
11/05/2016 Anexado o Projeto de lei Complementar 11/2016.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2011 1724 / 2011 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/09/2011 1725 / 2011 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  
20/10/2011 1726 / 2011 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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