03/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/05/2011 |
04/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 413, de 2011, ao Projeto de Lei nº 224, de 2011, nos termos do artigo 179 da XIII CRI, com redação dada pela resolução nº 869, de 4 de março de 2011.(DA página 22). |
17/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 224/2011 |
15/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1298/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7) |
15/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
20/12/2012 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
20/12/2012 |
62ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o parecer contrário da CCJR. Retorna às Comissões. |
20/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Olímpio Gomes. |
20/12/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
20/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Olímpio Gomes, favorável ao Projeto de lei 413/2011 |
21/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
21/12/2012 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, considerado pelo Plenário, de autoria conjunta dos deputados Edinho Silva e José Bittencourt. Prejudicado o PL nº 224/2011. |
22/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1801/12, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12) |
08/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/01/2013 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (guia 48/2013) |
08/01/2013 |
Recebido por DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (Guia 48/2013) |
10/01/2013 |
Enviado de DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 73/2013) |
10/01/2013 |
Recebido por DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 73/2013) |
28/01/2013 |
Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 92/2013) |
28/01/2013 |
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 92/2013) |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em 28/01/2011 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.051. DA página 7. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 36/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/02/2013 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1115/2013) |
21/02/2013 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1115/2013) |
21/02/2013 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (guia 1133/2013) |
21/02/2013 |
Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 1133/2013) |
21/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/02/2013 |
Enviado de CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1383/2013) |
26/02/2013 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1383/2013) |
26/02/2013 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 1401/2013) |
26/02/2013 |
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 1401/2013) |
04/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana. |
12/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
18/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2013 |
Presidente solicita Relator especial |
18/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/03/2013 |
Publicado Parecer nº 362/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana Braga¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |