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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 224 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 224 / 2011
Ementa Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 974/2005, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/01/2013 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 22)
14/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 413, de 2011, ao Projeto de Lei nº 224, de 2011, nos termos do artigo 179 da XIII CRI, com redação dada pela resolução nº 869, de 4 de março de 2011.(DA página 22).
17/05/2011 Anexado o Projeto de lei 413/2011.
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário ao PL 224/2011 e ao substitutivo n°1,Contrário ao PL 413/2011
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26)
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
25/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto contrário ao PL224/2011 e ao substitutivo 1 e contrário ao PL 413/11, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2012 Publicado Parecer nº 1298/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição, ao substitutivo nº 1 e ao Projeto de lei nº 413, de 2011. (DA p. 7)
15/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
20/12/2012 62 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer CCJ Contrário, retorna às Comissões.
20/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2012 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência para o PL 413/11 anexado a este.
21/12/2012 63 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL 413 de 2011, considerado pelo Plenário de autoria conjunta dos deputados Edinho Silva e José Bittencourt.
09/01/2013 Publicado despacho: Prejudicado o Pl nº 224/11, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 4
09/01/2013 Arquive-se.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 1298 / 2012 contrário contrário ao PL224/2011 e ao substitutivo 1 e contrário ao PL 413/11 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário ao PL 224/2011 e ao substitutivo n°1,Contrário ao PL 413/2011 Roque Barbiere
1 13/04/2011 Substitutivo 1 Dá nova redação a dispositovos do Projeto de Lei nº 224, de 2011 que institui o Conseklho Estadual de Segurança Pública. Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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