Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2011
Ementa Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
Data de Publicação 06/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COLETOR DE LIXO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/05/2011
09/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
02/06/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Cauê Macris
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
28/06/2011 Devolvido da vista
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
23/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado André Soares
25/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
11/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/05/2013 Devolvido sem voto
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
05/06/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
15/06/2013 Publicado parecer nº 860, de 2013, da CCJR e parecer nº 861, de 2013, da CTC, ambos, favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela CCJR. (DA. pág. 18)
15/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2011 860 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/06/2013 861 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
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