Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/06/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 276/2003
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade, nos transportes coletivos intermunicipais, aos portadores de deficiência.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e designado o deputado Aldo Demarchi para redigir o vencedor favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Aldo Demarchi Contrário ao parecer
Alencar Santana Braga Contrário ao parecer
Antonio Mentor Contrário ao parecer
Baleia Rossi Contrário ao parecer
Gerson Bittencourt Contrário ao parecer
Marcos Neves Contrário ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Morais Contrário ao parecer
Projeto de lei 341/2005
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao PL 341/2005 com emenda e contrário ao PL 1025/2011
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 561/2006
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, contrário
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Contrário ao parecer
Antonio Mentor Contrário ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Contrário ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 318/2007
Ementa: Estabelece a gratuidade de passagem de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Projeto de lei 810/2009
Deliberado
Ementa: Obriga a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp a instalar nos locais onde são prestados os serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, tanto nas linhas rodoviárias quanto nas suburbanas, placas em braille descrevendo a relação das linhas e seus itinerários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 382/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 432/2011
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 58/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 665/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Estação Carapicuíba - Prefeito Antonio Faustino dos Santos" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Carapicuíba.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 236/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Guilherme Furtado Simon" à alça de acesso dos Bairros Recreio Campestre e Recreio Vista Alegre, localizada no km 44 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Santo Antonio de Posse. Parecer nº 1049, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Moção 29/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Infraero, empresa vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para equipar o Aeroporto Estadual de Presidente Prudente com equipamentos do tipo Instrument Landing System (ILS), capazes de controlar pousos e decolagens mesmo com nenhuma visibilidade.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável à moção
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
Marcos Neves Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção

 

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