Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 426 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 426 / 2011
Ementa Dispõe sobre o período de funcionamento das creches no âmbito do Estado.
Data de Publicação 06/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CRECHE, PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/05/2011
09/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
05/09/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/09/2011 concedido vista ao Deputado Cauê Macris.
24/09/2011 Publicado o requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA página 12.
27/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2011 Devolvido da Vista.
03/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Hélio Nishimoto.
14/12/2011 Recebido com voto favorável do relator.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
16/12/2011 Publicado Parecer nº 1962/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
30/01/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/02/2012 Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.705. (DA p. 16)
10/02/2012 Aguardando Sanção
06/03/2012 Publicada Mensagem A- nº 22/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
06/03/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar.
10/04/2012 Devolvido sem parecer.
10/04/2012 39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/04/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1962 / 2011 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
1 10/02/2012 Autógrafo 29705 Autógrafo ao Projeto de lei numero 426/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 120 Ofício ao Projeto de lei numero 426/2011  
4 15/12/2011 Req. Urgência Dispõe sobre o período de funcionamento das creches no âmbito do Estado. Vinicius Camarinha  
5 06/03/2012 Veto Total /2012 Mensagem 22/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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