| 14/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/05/2011 |
| 17/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 25/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 16/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante ao autor |
| 29/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando adequação legal |
| 27/03/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/04/2012 |
Publicado Parecer nº 542/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 13/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 11/04/12. (DA p. 20) |
| 16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 04/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012. |
| 05/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.811. (DA p. 12) |
| 05/05/2012 |
Aguardando Sanção |
| 26/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.785, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1. |
| 29/05/2012 |
Arquive-se. |
| 14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |