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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2011
Ementa Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
Data de Publicação 02/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, SEPULTAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/06/2011
03/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
27/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 21.
28/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
02/02/2012 Devolvido sem voto
02/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/02/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Heroilma Soares Tavares, pela comissão CCJR
29/03/2012 Devolvido sem voto
29/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR
27/04/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/04/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/05/2012 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
21/05/2012 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2012 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga
11/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/03/2013 Devolvido sem voto
20/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
04/06/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1131, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado Roque Barbiere; nº 1132, de 2013, da CMADS e nº 1133, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2012 1131 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/05/2012 1132 / 2013 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
04/06/2013 1133 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/08/2011 Req. Urgência Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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