Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/02/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 707/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 1171/2007 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a posse, propriedade, manutenção, abrigo, guarda, criação, comercialização, registro, condução e apreensão de animais, em especial caninos e felinos, no Estado.
Projeto de lei 745/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 552/2011 Atualizando informações
Ementa: Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
Projeto de lei 382/2012 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado.
Projeto de lei 495/2012 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Reúso de Água nos Presídios", em toda a rede de presídios.
Projeto de lei 552/2012 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 5.280, de 1986, que declara área de proteção ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, em Atibaia.
Projeto de lei 565/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a visitação pública em parques estaduais, que só serão permitidas desde que acompanhadas de um monitor ambiental devidamente cadastrado pelos órgãos públicos.
Moção 36/2011 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pelo exemplo de luta e defesa do meio ambiente e do Código Florestal Brasileiro.
Moção 99/2012 Atualizando informações
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que não seja apreciado o pleito do IBAMA visando a ampliação da lista de espécies da fauna silvestre que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.

 

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