21/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/05/2011 |
24/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas (deliberação conclusiva), Art. 31, I, c.c. Art. 33, II, "c" da XIV CRI. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
20/06/2011 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Alex Manente (guia 7751/2011) |
20/06/2011 |
Recebido por Gabinete Alex Manente (Guia 7751/2011) |
27/06/2011 |
Enviado de Gabinete Alex Manente para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 8133/2011) |
04/08/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/08/2011 |
Distribuído ao Deputado José Cândido. |
24/08/2011 |
Recebido com voto do relator José Cândido favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
31/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1019/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1020/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
06/09/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 28) |
06/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/09/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/09/2011 - prazo para sanção: 20/10/2011. |
29/09/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.561. DA página 26. |
29/09/2011 |
Aguardando sançao. |
21/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.599, de 20 de outubro de 2011. (DOE 1) |
25/10/2011 |
Arquive-se. |
11/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006 |