31/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 31/05/2011 |
01/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/11/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/02/2012 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/02/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/02/2012 |
Publicados: parecer nº 154, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 155, da Comissão de Transportes e Comunicações. Favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. página 21) |
18/02/2012 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações: Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. página 21). |
23/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
31/03/2012 |
Publicado Parecer nº 485/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.781. (DA p. 20) |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.759, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |