Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.834 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Mauaense de Assistência e Apoio aos Deficientes Visuais - AMADEVI", em Mauá.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA VISUAL, MAUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/10/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/02/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
30/03/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2012 Publicado Parecer nº 1001/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 28)
19/06/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 13/06/12. (DA p. 29)
19/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012 Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.872. (DA p. 48)
29/06/2012 Aguardando Sanção
20/07/2012 Publicada a Lei nº 14.834, de 19 de julho de 2012. DOE I página 01.
02/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2012 1001 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 29/06/2012 Autógrafo 29872 Barros Munhoz  
2 20/07/2012 Lei 14834 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar