| 01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011 |
| 01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 05/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 07/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 17/04/2012 |
Publicado Parecer nº 567/12, da CCJR- voto em separado do Deputado Fernando Capez, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- contrário à proposição . (DA p. 24) |
| 17/04/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |